Contabilidade para advogados e sociedades unipessoais: guia prático

Advogados que atuam por conta própria podem seguir como pessoa física ou criar uma sociedade unipessoal de advocacia

Essa segunda opção cria uma separação formal entre o patrimônio pessoal e o profissional, mas exige uma contabilidade que conheça as regras da OAB e dos regimes tributários. Neste guia, você entende o que muda na prática e como escolher o acompanhamento certo.

Por que a contabilidade de advocacia tem regras próprias

A advocacia é atividade intelectual, com caráter personalíssimo, regulada pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O exercício pode ocorrer de forma individual ou por meio de sociedades de advogados, mas a estrutura societária precisa respeitar as normas da profissão e, ao mesmo tempo, as obrigações fiscais de qualquer pessoa jurídica.

Por isso, o contador de um escritório não pode tratar a operação como se fosse um comércio comum. A receita vem de honorários, que podem ser recebidos pela sociedade ou diretamente pelo advogado. Cada caminho tem efeitos tributários diferentes. Uma contabilidade que conhece o segmento ajuda a decidir por onde o dinheiro deve circular, reduzindo riscos e mantendo a separação entre o patrimônio pessoal e o profissional.

Sociedade unipessoal de advocacia: o que muda na prática

Criada pela Lei 13.247/2016, a sociedade unipessoal de advocacia permite que o advogado exerça a profissão por meio de uma pessoa jurídica, sem precisar de um sócio. O funcionamento exige:

1. Inscrição da sociedade na OAB.
2. Registro do CNPJ pela Receita Federal.
3. Inscrição municipal para emissão de notas de serviços, quando aplicável.

Na prática, os ganhos são a separação entre a pessoa física e a jurídica e a possibilidade de profissionalizar a gestão. As contas, os contratos e os pagamentos passam a ser da sociedade. O capital social é definido no contrato social, seguindo as normas da OAB. A contabilidade orienta a melhor forma de integralizar recursos e organizar o caixa.

Como funcionam os regimes de tributação para um escritório

A escolha do regime tributário é a decisão de maior impacto no bolso. Para serviços, as opções mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e, em alguns casos, o Lucro Real.

• Simples Nacional: regime simplificado para empresas de pequeno porte, com recolhimento unificado de tributos em uma guia. A adoção depende das atividades permitidas e dos limites legais.
• Lucro Presumido: regime em que a base de cálculo do imposto é estimada a partir da receita. É usado quando o Simples não é vantajoso ou não está disponível.
• Lucro Real: regime em que o imposto é calculado sobre o lucro contábil efetivo. Pode ser obrigatório para certos casos e vantajoso quando há despesas relevantes.

Cada regime tem regras próprias de retenção, notas fiscais e obrigações acessórias (declarações e informações que a empresa precisa enviar ao governo). Não é possível afirmar qual é o melhor sem analisar os números do escritório. O caminho é pedir ao contador uma simulação com base no faturamento, nas despesas e na estrutura de sócios.

O que considerar ao contratar contabilidade consultiva

Uma boa contabilidade para advocacia vai além de entregar guias. Ela organiza a rotina financeira e ajuda o advogado a enxergar o resultado real do trabalho. Os níveis de serviço costumam ser:

Os fatores que mais influenciam o custo são o volume de notas emitidas, o número de sócios, o regime tributário e a necessidade de relatórios gerenciais. Por isso, não faz sentido usar uma tabela fixa de preços: cada escritório tem uma realidade.

Na RLF, acompanhamos advogados em momentos diferentes — desde quem está criando a primeira sociedade até quem precisa rever o regime tributário depois de anos de operação. O ganho é qualitativo: quem conta com planejamento evita retrabalho e ganha previsibilidade.

Como escolher a contabilidade certa

Nem todo escritório contábil domina as particularidades da advocacia. Vale fazer algumas perguntas antes de decidir:

• O contador conhece a legislação da OAB e as regras da sociedade unipessoal?
• Ele explica os regimes tributários em linguagem simples, sem jargões?
• Ele consegue comparar cenários com base nos seus números, não em achismos?
• A equipe usa tecnologia para integrar notas, contratos e conciliação?
• O atendimento permite acesso rápido aos documentos e respostas claras?

A escolha certa é uma parceria de longo prazo, não um prestador que aparece apenas no fim do mês. Se você quer um acompanhamento que entende a advocacia e ajuda a decidir com tranquilidade, fale com a RLF. Conheça as soluções da RLF.

Perguntas frequentes

Advogado pode ser MEI?

Não. A atividade de advocacia não está entre as permitidas para o MEI. A categoria abrange apenas atividades autorizadas pelo Portal do Empreendedor. O caminho comum é atuar como autônomo ou como sociedade unipessoal.

Qual a diferença entre advogado autônomo e sociedade unipessoal?

No autônomo, a pessoa física presta serviços em nome próprio e responde com seu patrimônio. Na sociedade unipessoal, a atividade é exercida por uma pessoa jurídica, com registro na OAB e CNPJ, criando uma separação formal entre o profissional e a empresa.

Sociedade unipessoal de advocacia pode optar pelo Simples Nacional?

Depende do enquadramento e do faturamento. A legislação do Simples Nacional define as atividades permitidas e os limites. A análise deve ser feita com o contador, que simula os cenários antes da escolha.

Como saber se preciso apenas da rotina mensal ou de consultoria?

Se você tem dúvidas sobre regime tributário, estrutura societária ou crescimento, a consultoria faz diferença. Se a operação é estável e simples, o serviço essencial pode bastar. O importante é ter um profissional de confiança para ajustar o nível conforme o momento.